Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Estruturar e aprofundar conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos, tais como distinguir, os diversos tipos de procedimentos de contratação pública, identificar os critérios de escolha dos procedimentos, elaborar as peças dos procedimentos e identificar as regras de avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas.

Métodos de Ensino

Avaliação contínua
A avaliação de conhecimentos é constituída por:

Teste escrito individual (100%)
O instrumento de avaliação tem como nota mínima de 10 valores.

Avaliação em recurso
• Teste escrito individual (100%)
Caso a nota do exame seja inferior a 10 valores, não existirá aprovação

Estágio(s)

Não

Programa

1. O Código dos Contratos Públicos

1.1. Estrutura do Código

1.2. Âmbito de aplicação do CCP

1.3. Contratos excluídos

1.4. Contratação excluída

2. As regras comuns aos vários procedimentos de contratação pública

2.1. A fase pré-procedimental

2.2. O procedimento

2.3. Tipos de procedimentos e suas características

2.4. Escolha dos procedimentos

2.5. A decisão de contratar: Definição do órgão competente para a decisão de contratar e sua importância

2.6. Peças do procedimento

2.7. Conceitos de aspetos submetidos e não submetidos à concorrência e parâmetros base

2.8. Conceitos de proposta, de atributos e de termos ou condições da proposta

2.9. Regras de participação

2.10. A fase de apresentação das candidaturas e propostas

2.11. Propostas

2.12. Júri do procedimento

2.13. Análise das propostas e adjudicação

2.14. Dever de adjudicação e causas de não adjudicação

2.15. Ato de adjudicação

2.16. Preparação da celebração do contrato

2.17. Caducidade da adjudicação

2.18. Celebração do contrato

Demonstração de conteúdos

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Demonstração da metodologia

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Docente(s) responsável(eis)

Vanda Patrícia da Costa Martins - 3.º Trimestre

Bibliografia

• Código dos Contratos Públicos e demais legislação avulsa.

• Decreto-Lei de Execução Orçamental

· Lei do Orçamento de Estado

• Recomendações de Boas Práticas do IMPIC