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Políticas e Incentivos à Reabilitação e Regeneração Urbana

    Detalhes do curso

  • Conhecimentos de Base Recomendados

    -

  • Objetivos

    A unidade curricular de Políticas e Incentivos à Reabilitação e Regeneração Urbana tem como objetivo, o estudo de intervenções urbanas com vista à melhoria da qualidade de vida da população numa determinada território. Estimulando o pensamento crítico sobre o espaço urbano existente, pretende-se dar ao estudante o conhecimento sobre as potencialidades dos atuais instrumentos de planeamento e reabilitação. Introduzindo-os na atividade analítica e projetual no âmbito da reabilitação e da regeneração urbana.

    O estudo visa dotar os alunos com princípios científicos e teorias que ajudem na promoção de intervenções integradas de reabilitação e de regeneração de áreas urbanas, contemplando o edificado e o espaço público, com vista à requalificação e revitalização do tecido urbano, conferindo padrões de qualidade aos “sítios” adaptando-os às necessidades contemporâneas da sociedade.


    O objetivo da unidade curricular é dar ao estudante conhecimento sobre as potencialidades dos atuais instrumentos de planeamento e reabilitação assim como a aquisição de conhecimentos relativos à legislação e aos incentivos à reabilitação pelo que os conteúdos programáticos são no âmbito do direito da propriedade e direito urbanístico, aplicáveis ao edificado a reabilitar e oportunidades de apoio aos projetos de reabilitação.

  • Métodos de Ensino

    Aulas teórico-práticas: expositivas com recurso a meios audiovisuais e/ou a outros e em que se procura estimular o raciocínio e o espírito crítico dos alunos.

    O incentivo à reabilitação surge como uma necessidade pertinente face à atual situação crítica do sector da construção, mas pode representar também uma excelente oportunidade para alavancar a reabilitação energética dos edifícios. Nesta sequência a unidade curricular encontra-se perfeitamente integrada com o restante programa curricular e possibilita o desenvolvimento de novas competências técnicas na matéria da reabilitação. O objetivo da unidade curricular é a aquisição de conhecimentos relativos à legislação e incentivos à reabilitação pelo que os conteúdos programáticos são de cariz teórico-prático. A metodologia de ensino apoiada na exposição de conceitos com o objetivo de estimular o raciocínio e o espírito crítico dos alunos é concretizada através da análise de casos de estudo.

  • Estágio(s)

    Não

  • Programa

    Capítulo 1 - Âmbito e aplicação. Princípios e recomendações de Conservação, Reabilitação e Regeneração Urbana.


    Capítulo 2 - Políticas de Reabilitação Urbana. Programas de financiamento. Benefícios fiscais.


    Capítulo 3 - Licenciamento de projetos de reabilitação.


    Capítulo 4 - Análise da realidade urbana e do planeamento urbano municipal; desafios futuros e estratégias face às políticas.


    Capítulo 5 - Análise de intervenções de reabilitação ao nível nacional e internacional. Apresentação de casos de estudo.


    Capítulo 6 - Planeamento e gestão das intervenções de reabilitação urbana – investimento público e privado.

  • Demonstração de conteúdos

    -

  • Demonstração da metodologia

    -

  • Docente(s) responsável(eis)

    -

  • Bibliografia

    ALEXANDER, Christopher ; A city is not a tree., Magasine Design, London: Council of Industrial Design, N° 206, 1966
    CARREIRA, Josefina ; Direito de propriedade - Uma análise económica ao direito português, 2012
    COUCH, Chris, et al.; Urban Regeneration in Europe, Oxford: Blackwell Publishing , 2003
    CRESPO, José Luís ; - A Participação Pública no Sistema de Gestão territorial à escala Municipal, 2003
    FERRÃO, João; O ordenamento do território como política pública, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011. ISBN: 978-972-31-1415-7
    GONÇALVES, Adelino; Património Urban(ístic)o e Planeamento da Salvaguarda, Faculdade de Ciências e Tecnologia da U. de Coimbra, 2012 (Tese de Doutoramento em Arquitetura)
    LEITÃO, Alexandra ; A Contratualização no Direito do Urbanismo , ICJP da Faculdade de Direito da U. de Lisboa, 2007
    MENDES, Luís ; A regeneração urbana na política de cidades: Inflexão entre o fordismo e o pós-fordismo, urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Vol. 5, nº 1, pág. 33,45, , 2013. ISBN: 2175-3369
    MONTEIRO, Cláudio ; O Domínio da Cidade: A Propriedade à Prova no Direito do Urbanismo , Faculdade de Direito da U. de Lisboa, 2010 (Tese de Doutoramento em Direito)
    MOREIRA, Maria da Graça ; Requalificação Urbana: Alguns Conceitos Básicos, ARTiTEXTOS N.º 5, dez. 2007, p 117-129, 2007. ISBN: 978-972-9346-03-3
    MOURA, Dulce; et.al.; A revitalização urbana: contributos para a definição de um conceito operativo. , Cidades - Comunidades e Territórios, n.º 12/13, Dez. 2006, pp. 15- 34, 2006
    OLIVEIRA, Fernanda Paula; Novas Tendências do Direito do Urbanismo: De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social, Coimbra: Almedina, 2012. ISBN: 9789724049588
    PINHO, Ana ; Conceitos e Políticas Europeias de Reabilitação Urbana: Análise da experiência portuguesas dos Gabinetes Técnicos Locais (volumes I e II), Faculdade de Arquitetura da U. de Lisboa, 2009 (Tese de Doutoramento em Planeamento Urbanístico)
    SILVA, Samuel; ANDRADE, Sara; Benchmarking Internacional, case studies de Regeneração Urbana, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, 2013
    Programas Nacionais de Financiamento à Reabilitação Urbana; Legislação Nacional Aplicável à Reabilitação Urbana

  • Código

    MCRE138

  • Modo de Ensino

    PRESENCIAL

  • ECTS

    6.0

  • Duração

    Semestral

  • Horas

    45h Teórico-Práticas

Conteúdo atualizado em 21/03/2025 15:46
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Escola Superior de Ciências Empresariais - ESCE/IPS

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