Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

-
Objetivos

- Promover a compreensão da importância do Direito como parte da atividade de marketing;
- Conhecer e compreender:
a) as principais Leis que envolvem o marketing;
b) os diferentes ramos do Direito envolvidos e o enquadramento legal das ações e eventos de marketing.
- Enquadrar o Direito nas atividades de Marketing;
- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação com impacto nas atividades de marketing.
Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas: os conhecimentos teóricos são administrados por apresentação oral suportados com slides em ficheiros tipo powerpoint previamente enviados aos estudantes. De forma a completar os ensinamentos teóricos foi elaborado um caderno de Exercícios Práticos de suporte à UC que são resolvidos em aula.
Estágio(s)

Não
Programa

C1 INTRODUÇÃO
A necessidade de um Direito do Marketing
O impacto da variável legal no Marketing
C2 A EMPRESA
Estruturas Jurídicas: sociedades comerciais e outras empresas
Sinais distintivos
C3 CONCORRÊNCIA
O Direito Comunitário
O Direito interno
C4 CONSUMIDORES
Do regime legal de protecção e defesa do consumidor
Sua consagração constitucional
A Lei de Defesa do Consumidor
Outros diplomas conexos
C5 PRODUTOS
Responsabilidade Civil do Produtor
Regime Legal da Propriedade Industrial
C6 PREÇOS
Regime legal dos preços
Preços dos serviços
C7 DISTRIBUIÇÃO
Sujeitos da distribuição
Contratos de distribuição
C8 COMUNICAÇÃO
Fontes nacionais e supranacionais
Regime jurídico da publicidade
Regime jurídico da actividade publicitária
Demonstração de conteúdos

Trata-se de uma Unidade Curricular em que se procura familiarizar os estudantes com o Direito aplicável ao Marketing.
Demonstração da metodologia

A seleção das metodologias de ensino é feita com base nos objetivos de aprendizagem da UC, pelo que nas aulas teórico-práticas articula-se o método expositivo e interrogativo com o método participativo. A UC de Legislação de Marketing pretende, assim, contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências: • Compreensão das questões sociais e de cidadania que o presente ramo de Direito aborda e procura tutelar; • Compreensão das questões levantadas aquando da formação e desenvolvimento da relação jurídico-comercial, no âmbito do Direito Privado; • Conhecimento dos diplomas básicos para Marketing e do seu manuseamento na resolução de questão concretas.
Docente(s) responsável(eis)

Helena Telino Neves - 2.º Semestre
Bibliografia

Iva Carla Vieira;Guia Prático de Direito Comercial, Almedina, 2017. ISBN: 9789724065465
Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais, 2022. ISBN: 9789894003205