Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Compreender e interpretar a lei geral tributária, o código de procedimento e processo tributário, o regime complementar do procedimento de inspeção tributária e o regime geral das infrações tributária.

Métodos de Ensino

Avaliação distribuída com exame final.

Avaliação contínua
• A avaliação de conhecimentos é constituída pela realização de um teste escrito individual e presencial (apenas com consulta da legislação fiscal), sendo que o estudante obtém aproveitamento se tiver uma classificação superior a 10 (dez) valores. Caso o Teste escrito não seja presencial e o estudante obtenha uma Nota Final superior a 15 (quinze) valores existirá uma prova oral, para defesa da nota.

Avaliação final
Existem três épocas de avaliação final:

Época Normal |1ª época (destina-se aos estudantes que não optaram pela avaliação contínua)

A avaliação da época normal é constituída por:
• Exame Final (E) - Um teste escrito individual, apenas com consulta da legislação fiscal. Caso a nota do teste seja superior a 10 (dez) valores, existirá aprovação na UC. Caso o Teste escrito não seja presencial e o estudante obtenha uma Nota Final superior a 15 (quinze) valores existirá uma prova oral, para defesa da nota.

Época de Recurso | 2ª época (destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal ou na avaliação contínua)
• O sistema de avaliação é o mesmo que na avaliação final da Época Normal, sendo E a nota do exame da Época de Recurso.

Época Especial:
O sistema de avaliação é o mesmo que na Época Normal, sendo E a nota do exame da Época Especial.

Estágio(s)

Não

Programa

1 - A Constituição da República portuguesa e os tributos
2 - A Lei Geral Tributária
3 - o Código do Procedimento e Processo Tributário
4 - O Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
5 - O Regime Geral das infrações tributária.as Infrações Tributárias
6- A Fiscalidade internacional: O conceito de residente, em IRS e IRC; Preços de Transferência; Dupla tributação Internacional e RITI

Demonstração de conteúdos

Aulas teóricas: utilização do método expositivo, para a introdução dos conceitos teóricos e do método participativo para a reflexão sobre os conteúdos;
Aulas práticas - utilização do método participativo na resolução de casos.

Demonstração da metodologia

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Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

Lei Geral Tributária\nRegime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária\nInspeção Tributária por Iniciativa do Sujeito Passivo ou de Terceiro\nCódigo de Procedimento e de Processo Tributário\nRegime Geral das Infrações Tributárias\nCódigos Tributários, (2014 a 2017), autores vários, Almedina.\nDireito Tributário 2017, vida económica, Grupo Editorial.\n\nhttp://www.portaldasfinancas.gov.pt/\tPágina das Finanças \nhttp://www.occ.pt/\tPágina organizada pela “OCC”\nhttp://www.portaldocidadao.pt/\tInformação ao Cidadão \nhttp://www.apotec.pt/\tPágina Organizada pela “APOTEC”\nhttp:/www.faturas.portaldasfinancas.gov.pt / Página “e-fatura Finanças”\nhttp:/www.apeca.pt/ Associação Portuguesa de Empresas de Contabilidade e Administração\n