Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

•Conhecer e compreender o objecto, as fontes e os conceitos básicos do Direito do Trabalho;
•Compreender, interpretar e analisar, na perspectiva jurídica, as relações individuais de trabalho;
•Compreender, por fim, o papel do Direito do Trabalho na gestão de recursos humanos e enquadrá-la na legislação respetiva.

Métodos de Ensino

Aulas Teórico-práticas: os conhecimentos teóricos são administrados por apresentação oral suportados com slides em ficheiros tipo powerpoint previamente enviados aos estudantes. De forma a completar os ensinamentos teóricos foi elaborado um caderno de Exercícios Práticos de suporte à UC que foram resolvidos em aula.
A avaliação contínua inclui dois testes escritos, individuais. A avaliação final consiste na realização de um exame escrito, individual.

Avaliação contínua
A avaliação de conhecimentos é constituída por:
• Realização de dois (2) Testes; Nota Final = 0,50 (1.º teste) + 0,50 (2.º teste)

Caso a nota de cada teste seja inferior a 7,5 valores ou a média da nota final seja inferior a 10 valores, o aluno terá de realizar avaliação final.

Ou,

• Realização de dois (2) Testes e de um (1) Paper; Nota Final = 0,40 (1.º teste) + 0,40 (2.º teste) + 0,20 (Paper)

Caso a nota de cada teste seja inferior a 7,5 valores ou a média da nota final seja inferior a 10 valores, o aluno terá de realizar avaliação final.

Avaliação final
Existem três épocas de avaliação final:

Época Normal |1ª época (destina-se aos estudantes que não optaram pela avaliação contínua)

A avaliação da época normal é constituída por:
•Exame Final (E); caso a nota do exame seja inferior a 10 valores, não existirá aprovação.

Época de Recurso | 2ª época (destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal ou na avaliação contínua)
•Exame Final (E); caso a nota do exame seja inferior a 10 valores, não existirá aprovação.

Época Especial:
O sistema de avaliação é igual às outras duas épocas.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução
    1.1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho
    1.2. Evolução do Direito do Trabalho

2. As Fontes de Direito do Trabalho
    2.1. Direito Constitucional
    2.2. Direito Internacional
    2.3. Direito Interno
    2.4. Hierarquia das Fontes

3. Conceitos Básicos
    3.1. Contrato de Trabalho
    3.2. Trabalhador
    3.3. Empregador

4. Formação do contrato de trabalho
    4.1. Processos
    4.2. Pressupostos
    4.3. Elementos Acidentais
    4.4. Período Experimental

5. Tempo e local de trabalho
    5.1. Duração
    5.2. Faltas
    5.3. Repouso
    5.4. Local de trabalho

6. Retribuição
    6.1. O salário
    6.2. A determinação qualitativa da retribuição
    6.3. A determinação quantitativa da retribuição
    6.4. O cumprimento
    6.5. A prescrição de créditos laborais

7. Suspensão do contrato de trabalho
    7.1. Noção
    7.2. Por causa ligada ao trabalhador
    7.3. Por causa ligada à empresa

8. Cessação do contrato de trabalho
    8.1. Revogação e Caducidade
    8.2. Despedimento individual
    8.3. Despedimento colectivo
    8.4. Por iniciativa do trabalhador

Demonstração de conteúdos

Trata-se de uma Unidade Curricular em que se procura familiarizar os estudantes com o Direito em geral e com o Direito do Trabalho em especial. Deste modo, com os objetivos da UC pretende-se, essencialmente, conhecer o regime do contrato de trabalho.

Demonstração da metodologia

A seleção das metodologias de ensino é feita com base nos objetivos de aprendizagem da UC, pelo que se articula aulas teóricas e aulas práticas, sendo que as primeiras, que assentam num método expositivo e interrogativo, apelam sobretudo ao saber e à compreensão enquanto as últimas, onde predomina o método participativo, procuram operacionalizar os conceitos através de casos práticos que proporcionam a consolidação dos conhecimentos e permitem o desenvolvimento de competências para a sua aplicação.
A UC de Direito do Trabalho (opção) pretende, assim, contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências:
•Compreensão das questões sociais e de cidadania que o presente ramo de Direito aborda e procura tutelar;
•Compreensão das questões levantadas aquando da formação e desenvolvimento da relação jurídico-laboral, no âmbito do Direito Privado;
•Conhecimento dos diplomas básicos para o Direito do Trabalho e do seu manuseamento na resolução de questão concretas.

Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

Essencial:\nLivros\n•\tAMADO, João Leal, Contrato de Trabalho – Noções Básicas, 2.ª Edição (9/2018), Coimbra, Coimbra Editora, ISBN 9789724074382\n\nLegislation:\n•\tConstituição da República Portuguesa (Lei n.º 1/2005)\n•\tCódigo Civil\n•\tCódigo do Trabalho, 15.ª edição (fevereiro/2019), Coordenação: Isabel Rocha, Porto Editora, ISBN 978-972-0-00171-9\nSites:\nwww.dre.pt \nwww.dgsi.pt \nwww.eusou.com/jurista\nwww.verbojurídico.net\nhttp://www.mtss.gov.pt/ \nhttp://www.act.gov.pt/\n\nComplementar:\n•\tGOMES, Júlio (2007), Direito do Trabalho I – Relações Individuais de Trabalho, Coimbra, Coimbra Editora, ISBN 978-972-3214-82-6\n•\tMONTEIRO FERNANDES, António (2014, 17.ª Edição), Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5682-1\n•\tRAMALHO, Maria do Rosário da Palma (2012) Direito do Trabalho III – Situações Laborais Colectivas, Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-4940-8\no\t(2012) Direito do Trabalho II – Situações Laborais Individuais (4.ª Edição), Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5037-9\no\t(2012), Direito do Trabalho I – Dogmática Geral (3.ª Edição), Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5030-0\n•\tROCHA, Isabel, PIMENTA, Nuno Gustavo (Coordenação), 8.ª Edição (2014), Código do Trabalho, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-01876-2\n•\tROMANO MARTINEZ, Pedro (2013), Direito do Trabalho, 6.ª Edição, Almedina, Coimbra, ISBN 978-972-40-5146-8\n•\tROMANO MARTINEZ, Pedro, et al. (2012), Código do Trabalho - Anotado, 9.ª Edição, Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5029-4\n•\tXAVIER, Bernardo Lobo (2014, 2.ª Edição), Manual de Direito do Trabalho, Verbo, ISBN 978-972-22-3099-5\n