Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

FINALIDADE:

• Compreender os requisitos de governança e o enquadramento legal associado à implementação dos sistemas de aquacultura para assegurar sustentabilidade ambiental e o bom estado ambiental e ecológico de todo o ciclo de produção.

OBJETIVOS:

• Conhecer o sector da aquacultura a nível nacional e relacionar com o contexto internacional em particular o europeu.
• Interpretar os planos estratégicos e princípios orientadores relacionados com o setor, com base os princípios da sustentabilidade ambiental e qualidade e segurança alimentar.
• Analisar os instrumentos legislativos de ordenamento e gestão territorial.
• Conhecer o enquadramento legal subjacente à atividade aquícola e os procedimentos administrativos para a obtenção de licenciamentos e permissões para instalar e explorar um sistema aquícola.
• Princípios de Boas práticas na implementação e gestão de sistema de produção aquícola.
• Princípios orientadores da Governança do sector aquícola no contexto do Pacto Ecológico.

Métodos de Ensino

A aprendizagem estrutura-se a partir da participação ativa dos estudantes na sua própria aprendizagem. As horas de contacto incluem a análise de documentos legislativos estratégicos e de gestão do sector da aquacultura. Serão convidados especialistas em várias áreas de instituições de Governança do sector e gestores de unidades de produção aquícola. As aulas OT serão concentradas no desenvolvimento de projetos das diferentes fases de implementação de uma produção aquícola. O estudo autónomo serão apoiadas com software e utilização da plataforma Moodle.

Estágio(s)

Não

Programa

Os conteúdos programáticos serão lecionados no enquadramento das orientações estratégicas aos níveis regional, nacional e europeu.

1. Desenvolvimento do setor aquícola em águas marinhas, salobras e águas interiores.
2. Estado da arte da produção aquícola.
3. Orientações estratégicas de gestão para o desenvolvimento sustentável da aquacultura, incluindo os “Objetivos para a Desenvolvimento Sustentável-ODS”.
4. Instrumentos legislativos relacionados com o ordenamento dos recursos marinhos e de águas interiores a nível nacional e europeu: Estratégia Nacional para o Mar; Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional; Planos de Ordenamento de Albufeiras; Planos de Ordenamento de Estuários e da Orla Costeira; e outras.
5. Enquadramento legal para a instalação de um sistema de produção aquícola: Título de Atividade Aquícola; Taxa Aquícola; etc.
6. Formulários e documentos de apoio necessários à implementação de um sistema de produção aquícola.

Demonstração de conteúdos

Os conteúdos programáticos foram selecionados para garantir o conhecimento fundamental para apoiar e desenvolver competências por parte dos produtores aquícolas para as boas práticas de um bom desempenho ambiental. A análise das orientações estratégicas de gestão nos contextos regional, nacional e europeu promovem o reconhecimento da relevância dos indicadores ambientais na atividade e o desenvolvimento de iniciativas de autorregulação. Pretende-se ainda consolidar as boas práticas com os procedimentos regulamentares administrativos para a obtenção de licenciamento de instalações de produção aquícola.

Demonstração da metodologia

Os métodos de aprendizagem a utilizar incluem aulas teórico-práticas, orientação tutorial no desenvolvimento de projetos e seminários apresentados por especialistas. As aulas serão presenciais e em b-learning sempre que se justifica e adequar. A metodologia será interativa com uma forte participação dos estudantes na procura ativa de conhecimentos fundamentais que irão aplicar em situações concretas para desenvolver nos estudantes a capacidade de relacionar, avaliar e aplicar a situações novas. A plataforma Moodle será essencial no apoio à aprendizagem ativa dos estudantes e as  plataformas Zoom e/ou Teams serão a ferramenta da aprendizagem síncrona e assíncrona.

Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

[1] Dinis, T., Rocha, R. M., 2021. Introdução à Aquacultura. Almedina
[2] Orientações estratégicas para uma aquicultura na UE mais sustentável e competitiva para o período de 2021 a 2030. Comissão Europeia, Brussels 2021. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM:2021:236:FIN.
[3] Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2014-2020. DGRM, Governo de Portugal. https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/43770/Plano_Estrat%C3%A9gico_Aquicultura_2014_2020.pdf/81947045-fd4a-cfaf-1c21-1b75297d83a1
[4] Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2030). https://www.dgpm.mm.gov.pt/_files/ugd/eb00d2_3bba72f075774227b4351c851f38be86.pdf