Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Compreender o papel da legislação comercial na gestão e enquadrar a gestão naquela legislação;
Conhecer e compreender o objeto, as fontes e os conceitos básicos da legislação comercial;
Compreender, interpretar e analisar, sob perspetiva jurídica, as relações comerciais nas empresas e outras pessoas coletivas.

Promover o desenvolvimento de faculdades de análise, abstração e concretização próprios do raciocínio jurídico na resolução de casos com relevância jurídica, através da aplicação de métodos de interpretação e de aplicação de fontes do Direito.
Promover a capacidade de debate e discussão jurídica.
Métodos de Ensino

Ensino presencial com exposição de matéria, resolução de problemas e exercícios, e aplicações com dados reais.
Estágio(s)

Não
Programa

1. O Conceito de Direito, a relação entre o Direito e o Estado e a hierarquia das fontes do Direito em geral.
2. Noção, fontes e princípios de Direito Comercial;
3. O ato comercial;
4. Os comerciantes em geral e suas obrigações especiais;
5. As sociedades comerciais;
6. Alguns contratos comerciais;
7. Garantias gerais e especiais de cumprimento de obrigações.
Demonstração de conteúdos

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Demonstração da metodologia

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Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

Bibliografia Principal:
Código Civil, qualquer edição atualizada e não anotada, 2022
Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais, Almedina, 2022
Miguel Pupo Correia; Direito Comercial - Direito da Empresa, Ediforum. ISBN: 9789898438164
Constituição da República Portuguesa, (qualquer edição não anotada e não comentada)