Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Promover a compreensão dos principais conceitos, princípios, ramos e fontes do Direito como instrumento de organização e regulação da vida social e das organizações.
Promover o desenvolvimento de faculdades de análise, abstração e concretização próprios do raciocínio jurídico na resolução de casos com relevância jurídica, através da aplicação de métodos de interpretação e de aplicação de fontes do Direito.
Promover a capacidade de debate e discussão jurídica.
Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas: os conhecimentos teóricos são administrados por apresentação oral suportados com slides em ficheiros tipo powerpoint previamente enviados aos estudantes. De forma a completar os ensinamentos teóricos foi elaborado um caderno de Exercícios Práticos de suporte à UC que são resolvidos em aula.
Estágio(s)

Não
Programa

O que é o Direito? O Direito em interação com a sociedade, o poder e a economia O Estado A Constituição da República Portuguesa (1976) e os direitos fundamentais Fontes do Direito Elementos do conceito de Direito Relação jurídica Ramos do Direito
Demonstração de conteúdos

Trata-se de uma Unidade Curricular em que se procura familiarizar os estudantes com o Direito em geral.
Demonstração da metodologia

A seleção das metodologias de ensino é feita com base nos objetivos de aprendizagem da unidade curricular, pelo que nas aulas teórico-práticas articula-se o método expositivo e interrogativo com o método participativo. Assim, pretende-se contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências: • Compreensão das questões sociais e de cidadania que o Direito aborda e procura tutelar; • Compreensão das questões levantadas; • Conhecimento dos diplomas básicos (Constituição e Código Civil) e seu manuseamento na resolução de questão concretas.
Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

Jorge Miranda; Manual de Direito Constitucional – Tomo IV – Direitos Fundamentais”, , Coimbra Editora, 2012. ISBN: ISBN9789723220100
Mário Reis Marcos; Introdução ao Direito, Editora Almedina, 2012. ISBN: ISBN9789724032559
Marcelo Rebelo de Sousa; Introdução ao Estudo do Direito, Editora Lex, 2000. ISBN: ISBN 9789729495977
Diogo Freitas do Amaral; Manual de Introdução ao Direito - Vol I, Editora Almedina, 2012. ISBN: ISBN9789724023786
Miguel Teixeira de Sousa; Introdução ao Direito, Editora Almedina, 2013. ISBN: ISBN9789724047652
João de Castro Mendes; Introdução ao Estudo do Direito, Dislivro, 2007 (reimpressão). ISBN: 5606939009012
Código Civil Português Constituição da República Portuguesa (CRP)