Contabilidade Pública

 

DescriçãoEmpregabilidade Testemunhos

Apresentação

Considerando os desafios que se apresentam às Administrações Públicas na atualidade, torna-se fundamental promover o ensino dirigido a segmentos particulares cujo desempenho profissional se rege por características específicas.

De aplicação obrigatória a todas as Administrações Públicas, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) associa critérios de legalidade com os de eficiência, eficácia e qualidade, através da articulação de três sistemas contabilísticos obrigatórios, a Contabilidade Orçamental, a Contabilidade Financeira e a Contabilidade de Gestão, tal como previsto no Decreto-lei nº 192 de 11 de setembro de 2015. Com a implementação e aplicação do SNC-AP pretende passar-se de uma gestão centrada na execução, liquidação e controlo do orçamento, para uma gestão apoiada num sistema de informação contabilístico que, para além do cumprimento legal, possa apoiar e analisar as decisões e permita a elaboração de indicadores adequados à análise e avaliação do desempenho de cada entidade. Face à diversidade, complexidade e dimensão das atividades que compõem as Administrações Públicas, o estabelecimento de indicadores, não pode assentar numa proposta única. Deverão ser definidos, selecionados e apresentados, por atividade, de acordo com os objetivos e missão.

Pretende-se, com este curso, apresentar e caraterizar o modelo contabilístico previsto no SNC-AP, articulado com o Código da Contratação Pública e posteriormente, com base na informação contabilística, calcular indicadores que permitam apoiar a gestão e serem divulgados nos documentos de prestação de contas no Relatório de Gestão e quando aplicável, cumprirem os requisitos do Quadro de Avaliação e Responsabilização previsto no Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços (SIADAP1). 

 

Objetivos

A Pós-Graduação em Contabilidade Pública tem com objetivos:

  • Desenvolver conhecimentos aprofundados sobre o SNC-AP no que respeita à Contabilidade Orçamental, Contabilidade Financeira e Contabilidade de Gestão;
  • Articular a aplicação do SNC-AP com os requisitos legais previstos no Código da Contratação Pública;
  • A partir da informação contabilística, calcular indicadores que permitam apoiar a gestão e avaliar o seu desempenho;
  • Dotar os formandos de capacidades de elaboração, análise, pesquisa e desenvolvimento nas áreas da Contabilidade nas Administrações Públicas;
  • Proporcionar e aprofundar conhecimentos que permitam a elaboração de tableaux de bord e/ou balanced scorecard adequados às instituições dos setores das Administrações Públicas e elaborar o Quadro de Avaliação e Responsabilização previsto no SIADAP1.